O ex-prefeito de Bayeux, Jota Junior
(PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
(TCE-PB) a devolver R$ 730 mil ao Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) em decorrência de irregularidades encotnradas na
aplicação dos recursos do Fundeb na cidade..
O problema maior é que, por Jota Junior
não ser mais prefeito da cidade, quem terá que arcar com as
consequências é o atual gestor da cidade, Expedito Pereira (PSB), que,
segundo o TCE-PB, terá que fazer uso de recursos da própria prefeitura
para quitar o débito. Para isso, ele tem um prazo de dois meses.
A dívida é resultado do descumprimento
de Jota Júnior à determinação da Corte de Contas de que o ex-prefeito
fizesse a devolução do recurso, ainda em 2012.
Ao analisar se a determinação do TCE
havia sido cumprida, a Corregedoria da Corte de Contas constatou que a
Administração Municipal não transferiu à conta do Fundeb o valor
determinado de mais de R$ 700 mil.
Por conta desse descumprimento, Jota
Júnior foi multado e terá que pagar do próprio bolso o valor de R$ 4,1
mil. O prazo para o pagamento da multa é de 30 dias.
Essa é a segunda determinação do TCE
aplicando multa em Jota Júnior, somente esta semana. No Diário de
Justiça da última segunda-feira (18), uma decisão da Corte aplicou multa
de R$ 10 mil ao ex-prefeito.
Bayeux News com Paraíba Já
Nenhum comentário:
Postar um comentário