As 223 cidades paraibanas têm menos de quatro meses para implementar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos e promover a coleta seletiva de lixo (conforme estabelece a Lei Federal 12.305/2010, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos).
A proximidade do prazo levou o promotor de Justiça José Farias de Sousa Filho a solicitar a adesão dos promotores de Justiça que atuam na região de João Pessoa ao projeto “Construção da Cidadania Socioambiental nas Comarcas”.
Segundo Farias, os municípios que descumprirem a lei não receberão mais recursos federais para empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana, ao manejo do “lixo” e ao saneamento básico. Os prefeitos também poderão responder por ações de improbidade administrativa.
O promotor de Justiça que coordena o projeto comparou a eficiência do gerenciamento integrado de resíduos sólidos com medidas como os aterros sanitários e “lixões”. Segundo ele, os aterros são caros e não são a resposta ambiental e social mais adequada.
“A Funasa aprovou R$ 2,6 milhões para a construção de um aterro sanitário e com R$ 60 mil é possível implantar o gerenciamento integrado de resíduos sólidos, que vai criar postos de trabalho, gerar renda e promover o reaproveitamento dos materiais. Metade dos resíduos que vão para aterro sanitário na Paraíba é areia e areia não é lixo! Estamos pagando caro por isso”, criticou.
Para Farias, o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos é a solução socioambiental e econômica mais adequada para o “lixo”. “A destinação correta do material orgânico é a compostagem; do material inorgânico, a reciclagem. Apenas o rejeito tem como destino o lixo”, explicou.
As cidades de Nazarezinho e Aparecida iniciaram, este ano, o processo de implementação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. “Já foram criados 25 postos de trabalho com remuneração superior de um salário mínimo. A quantidade de material para reciclagem triplicou”, comemorou o promotor de Justiça.
Farias também destacou a importância da atuação do MPPB na recuperação de áreas degradadas por lixões. “Na maioria dos municípios, é fácil e de custo baixíssimo recuperar a área degradada”, avaliou.
Em Bayeux,o ano passado a atual administração municipal foi acusada de graves denúncias da prática dos crimes de
responsabilidade, dentre elas, suposta licitação dirigida e pagamentos ilegais
por serviços de coleta de lixo, sem fiscalização, não realizados pela empresa
Marquise e sim, por servidores da própria edilidade. Foi ensaiada uma CPI contra o chefe do executivo municipal, mas não saiu do papel, devido a justiça mandar suspender a comissão processante criada por vereadores da oposição que iria apurar as denúncias da coleta do lixo em Bayeux.
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