Recurso de Sara Cabral contra o indeferimento de sua candidatura já tem relator definido no TRE

O recurso interposto no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pelos advogados de Sara Cabral (DEM) contra o indeferimento do registro de sua candidatura à Prefeitura de Bayeux foi já tem relator. O processo foi distribuído nesta terça-feira (14) e ficará sob a relatoria do juiz federal João Bosco Medeiros de Sousa.

A ex-prefeita Sara Cabral teve sua candidatura indeferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral. A democrata teve contas rejeitadas pelo TCU e TCE e foi enquadrada nos os termos da Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da ‘Ficha da Limpa’, tornando-se inelegível.

Na última sexta-feira (10), o Tribunal Regional Federal (TRF), através da desembargadora federal Margarida Cantarelli, seguiu a deciso do juiz Antônio Rudimacy Firmino e manteve o indeferimento da candidatura de Sara Cabral.

A defesa de Sara pretendia suspender no TRF os efeitos da decisão da Justiça Federal que, em 31 de janeiro deste ano, proferiu sentença contraria a ex-prefeita, condenando-a por ato de improbidade administrativa, determinando, entre outras penalidades, a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos, contado a partir do trânsito em julgado.

O juiz Tércius Gondim Maia, da 2ª Vara Federal, determinou ainda o pagamento de R$ 41 mil em favor da União e o pagamento de multa civil no valor correspondente à sua última remuneração na qualidade de prefeita.

A ação contra Sara Cabral foi movida pelo Ministério Público Federal. Ela é acusada de não ter prestado contas de um convênio, no valor de R$ 42.400,00, com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destinado à execução de medidas de combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. O projeto foi orçado em R$ 46 mil, sendo R$ 41.400,00 à conta do FNAS e R$ 4.600,00 pelo município de Bayeux. Por esse motivo, ele também teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

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Expedito Pereira promete pagar 14º salário aos professores de Bayeux

O médico Expedito Pereira, candidato a prefeito de Bayeux pelo PSB, assegurou, nesta segunda-feira (13), durante entrevista na TV Tambaú, que vai adotar projeto implantado no Estado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e instituir o pagamento do 14º salário aos professores municipais que atingirem as metas estabelecidas pela Prefeitura.

“Queremos estimular ainda mais os professores da rede municipal de ensino de Bayeux e, para isso, vamos se espelhar no exemplo do governador Ricardo Coutinho e instituir o 14º salário. Enxergamos na Educação um dos principais instrumentos para afastar nossa juventude do caminho das drogas, por isso, vamos estruturar todo o sistema de ensino da nossa cidade”, enfatizou o candidato do PSB.

Expedito Pereira também anunciou a implantação do ensino em tempo integral nas escolas municipais de Bayeux. “Queremos cada vez mais proporcionar aos nossos jovens atividades nas escolas, por isso, vamos implantar o ensino em tempo integral. Além disso, vamos criar escolas profissionalizantes e implantar projetos nas áreas esportiva e cultural, sempre com o objetivo de reduzir a ociosidade dos nossos jovens”, destacou o socialista.

Segurança pública
Ainda durante a entrevista, o candidato do PSB prometeu reestruturar a Guarda Municipal de Bayeux e anunciou a implantação de câmeras nas áreas consideradas mais violentas de Bayeux. “A Guarda Municipal terá uma atenção toda especial na nossa administração. Queremos instalar câmeras de segurança para ajudar a Polícia Militar no combate à violência”, observou.

Saúde
O médico Expedito Pereira garantiu que, se eleito, vai reabrir o pronto socorro de saúde e estruturar o funcionamento do hospital materno-infantil de Bayeux. “Ao lado do meu vice (Dr. Francisco), que também é médico, vamos fazer uma revolução na saúde pública de Bayeux. Vamos reabrir o pronto socorro e estruturar o funcionamento dos postos do PSF’s e do materno-infantil”, assegurou.

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TRF mantém indeferimento da candidatura de Sara em Bayeux

Após ter o seu pedido de registro de candidatura impugnado pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral, a candidata Sara Cabral (DEM) levou mais um duro golpe da justiça.

O advogado Newton Vita, que representa os interesses de Sara na justiça, recorreu da decisão do juiz de 1º grau. O recurso foi interposto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que através da desembargadora federal Margarida Cantarelli, durante o julgamento ocorrido na tarde desta sexta-feira (10), manteve a decisão do judiciário de Bayeux.

A defesa de Sara pretendia suspender os efeitos da decisão da justiça federal que em 31 de janeiro deste ano, proferiu sentença contraria a ex-prefeita, condenando-a por ato de improbidade administrativa, determinando, dentre outras penalidades, a suspensão dos direitos pelo prazo de três anos, contado do trânsito em julgado.

O juiz Tércius Gondim Maia, da 2ª Vara Federal, determinou ainda o pagamento de R$ 41 mil em favor da União e o pagamento de multa civil no valor correspondente à sua última remuneração na qualidade de prefeita.

A ação contra Sara Cabral foi movida pelo Ministério Público Federal. Ela é acusada de não ter prestado contas de um convênio, no valor de R$ 42.400,00, com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destinado à execução de medidas de combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. O projeto foi orçado em R$ 46 mil, sendo R$ 41.400,00 à conta do FNAS e R$ 4.600,00 pelo município de Bayeux.

Por este motivo, Sara também teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

Os assessores mais próximos de Sara afirmaram a reportagem que seus advogados não devem mais recorrer da decisão, o que coloca por terra todas as pretensões da ex-prefeita voltar a comandar o município.

Nos próximos dias, Sara deve anunciar quem vai apoiar na corrida pela prefeitura de Bayeux.

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ESCOLA ANTONIO GOMES DO MÁRIO ANDREAZZA REALIZA SEMANA CULTURAL

A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio professor Antonio Gomes realizou entre os dias 6 e 10 desse mês de agosto a semana cultural entre os estudantes, pais de alunos, funcionários e a comunidade de modo geral.

Entre a programação aconteceram palestras, apresentações de vários grupos musicais, entre eles alunos da escola, professores, e grupos locais . As gincanas do ensino fundamental e médio também agitaram a comunidade escolar.

Mas o ponto mais esperado da semana cultural da escola foi à escolha do garoto e garota do Antonio Gomes , que contou com a presença maciça de toda comunidade.

Para vários professores, a semana cultural foi um sucesso, além de estreitar os laços de inteiração entre a comunidade escolar e as culturas, é um momento de ensino-aprendizado, além de proporcionar lazer aos moradores do bairro.

O evento foi organizado pela equipe de professores da escola, juntamente com a direção composta pelos professores Ariosvaldo, Fábio e pela professora Zaíra.

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Deputado ‘pega pesado’ e chama juiz eleitoral de Bayeux de “tendencioso”

Responsável pelo indeferimento do registro da candidatura da democrata Sara Cabral (DEM) à Prefeitura de Bayeux, o juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral, foi alvo de duras críticas desferidas pelo deputado estadual Domiciano Cabral (foto), esposo da candidata ‘barrada’ pela Justiça.

Sem medir palavras, Domiciano Cabral disse, em entrevista publicada nesta terça-feira (7) pelo Jornal da Paraíba, que o juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa “é tendencioso”. O deputado foi mais além e acusou o magistrado de interferir em uma decisão que não caberia a ele: “Ele adentra numa questão que não cabia a ele. A prestação de contas de Sara Cabral está feita, só não foi analisada ainda pelo TCU (Tribunal de Contas da União), portanto ela não pode ser penalizada por isso”.

Sara Cabral teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral por se enquadrar nos impedimentos impostos pela Lei Complementar 135/2010, a chamada da Lei da ‘Ficha Limpa’. Contra ela, pesam condenações imputadas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado.

Ainda na entrevista concedida ao Jornal da Paraíba, Domiciano Cabral, que é o coordenador campanha da esposa, assegurou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) da decisão do juiz Antônio Rudimacy Firmino.

Clique aqui e leia a entrevista completa do deputado Domiciano na versão digital do Jornal da Paraíba.

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CANDIDATURA DE SARA CABRAL É INDEFERIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

A candidatura de Sara Cabral (DEM) a prefeita de Bayeux foi indeferida por determinação  do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral.

Fundamentação
A fundamentação para o indeferimento do registro de candidatura de Sara Cabral (DEM) a prefeita de Bayeux leva-se em conta que, nos termos da Lei Complementar 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), ela encontra-se inelegível para disputar eleições para qualquer cargo eletivo por ser ficha suja.

Processo no TCU

O Tribunal de Contas da União – TCU julgou irregulares, nos autos do processo n. TC 003.151/2009-2, as contas do convênio celebrado entre o Ministério da Assistência Social e o Município de Bayeux, na gestão da então prefeita Sara Cabral. O TCU aplicou-lhe, ainda, multa e a condenou ao pagamento do débito, por considerar que houve omissão no dever de prestar contas e aplicação irregular dos recursos oriundos do convênio.

Em acórdãos datados de 22/09/2009 e 26/07/2011, Sara Cabral teve suas contas rejeitadas por vício insanável, ou seja, em razão da omissão do seu dever de prestar contas no devido prazo. Ela apresentou tais contas cinco anos após a data final para entrega, configurando-se ato doloso de improbidade de administrativa, nos termos do art. 11, VI, da Lei n. 8.429/92, ou seja, a candidata agiu com dolo e omissão.

Tais motivos levaram a Justiça Eleitoral a indeferir o Registro de Candidatura de Sara Cabral a prefeita de Bayeux.

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Advogado alerta: Mesmo liberada, propaganda eleitoral precisa de CNPJ e conta de campanha

Mesmo com a liberação da propaganda eleitoral a partir desta sexta-feira (6), os políticos só podem fazer propaganda eleitoral se tiverem CNPJ e conta de campanha aberta, conforme explicou o advogado Ricardo Sérvulo, na manhã desta sexta no programa Panorama 107, da rádio Miramar FM 107,7.

“É uma orientação que a gente tem dado não só nesta eleição. A gente tem esse tipo de problema de segurar um pouco as candidaturas, já que é natural que o candidato ou candidata fique ansioso por colocar o bloco na rua. Mas o que precisa ser ponderado é que os candidatos só podem fazer propaganda eleitoral, apesar de já ser liberado a partir de hoje, se tiverem CNPJ da candidatura e conta de campanha aberta. Se não respeitar esses requisitos, a propaganda estará fadada a ser ilegal. Por exemplo, se um candidato confecciona santinhos e não tem CNPJ, estará ilegal. Enquanto isso, eles podem botar o bloco na rua, mas sem fazer propaganda eleitoral”, advertiu.

Ricardo advertiu ainda para a propaganda eleitoral nas mídias sociais. “Quem usar o Facebook com esse fim pode ser penalizado. Qualquer pessoa pode fazer o ‘pritn screen’ da página, imprimir e entregar ao Ministério Público. E a pessoas que praticou pode responder por propaganda ilegal e pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil por uma situação desnecessária. As pessoas pensam que rede social é terreno que não tem dono, mas é como se estivesse em um grande restaurante público, em que as pessoas estão dialogando, só que numa dimensão que atinge o mundo todo. Além disso, se atingir a moral de quem quer que seja, a pessoa que pratica pode ainda responder na Justiça. A internet não é terra de ninguém. Cuidado porque, apesar do TSE dizer que é difícil monitorar, não é difícil de exercer seu papel e punir quem está praticando irregularidade eleitoral”, frisou.

Ricardo explicou que também estão restritas as propagandas institucionais. “As propagandas, em regra geral, continuam as mesma da eleição anterior. A administração pública não deve fazer propaganda. A propaganda institucional está estritamente proibida neste momento. Independentemente de haver candidatura de pessoas ligadas a essas administrações porque pode haver acusação de uso da maquina pública em favor de algum candidato”, disse.

Outra orientação do advogado é que não poderão ser afixados materiais de propaganda eleitoral em locais de estabelecimento público ou de acesso comum do público, mesmo que o prédio seja de propriedade particular. “Por exemplo, em frente a cinema ou mercadinho não pode porque tem acesso público. Assim também acontece com cemitério privado ou público. Também não pode colocar, porque as pessoas têm acesso e a legislação veda esse tipo de coisa”, advertiu.

O uso de cavaletes e pequenas estruturas móveis é permitido. Não pode fazer propaganda eleitoral em viaduto ou prédio público e não pode pregar cartaz em poste. Os cartazes não podem ultrapassar o tamanho de dois metros de altura por dois metros de largura (quatro metros quadrados), caso contrário será configurado como outdoors, o que é proibido.

O uso dos chamados “paredões” também deverão ser regularizados e só poderão ser usados se tiverem o selo da Sudema, senão poderão ser enquadrados como carros de som ou trios elétricos. Ainda assim, as paredões deverão respeitar os limites de potência determinados pela Sudema.     

O advogado ainda deu dicas para os profissionais jornalistas durante o período eleitoral. “É importante que a gente fique atento aos excessos dos ouvintes. Para falar de política em geral, é permitido aos ouvintes, mas se manifestar a vontade deliberada de beneficiar candidatura de alguém, poderá responder tanto a rádio quanto aquele que participou. Para preservar os jornalistas, recomendamos que diga que isso é proibido e corte a participação”, orientou.

Bayeux News com Paraíba já