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O recurso interposto no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pelos advogados de Sara Cabral (DEM) contra o indeferimento do registro de sua candidatura à Prefeitura de Bayeux foi já tem relator. O processo foi distribuído nesta terça-feira (14) e ficará sob a relatoria do juiz federal João Bosco Medeiros de Sousa.
A ex-prefeita Sara Cabral teve sua candidatura indeferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral. A democrata teve contas rejeitadas pelo TCU e TCE e foi enquadrada nos os termos da Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da ‘Ficha da Limpa’, tornando-se inelegível.
Na última sexta-feira (10), o Tribunal Regional Federal (TRF), através da desembargadora federal Margarida Cantarelli, seguiu a deciso do juiz Antônio Rudimacy Firmino e manteve o indeferimento da candidatura de Sara Cabral.
A defesa de Sara pretendia suspender no TRF os efeitos da decisão da Justiça Federal que, em 31 de janeiro deste ano, proferiu sentença contraria a ex-prefeita, condenando-a por ato de improbidade administrativa, determinando, entre outras penalidades, a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos, contado a partir do trânsito em julgado.
O juiz Tércius Gondim Maia, da 2ª Vara Federal, determinou ainda o pagamento de R$ 41 mil em favor da União e o pagamento de multa civil no valor correspondente à sua última remuneração na qualidade de prefeita.
A ação contra Sara Cabral foi movida pelo Ministério Público Federal. Ela é acusada de não ter prestado contas de um convênio, no valor de R$ 42.400,00, com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destinado à execução de medidas de combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. O projeto foi orçado em R$ 46 mil, sendo R$ 41.400,00 à conta do FNAS e R$ 4.600,00 pelo município de Bayeux. Por esse motivo, ele também teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União.
Bayeux News com Paraíba Já
A ex-prefeita Sara Cabral teve sua candidatura indeferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral. A democrata teve contas rejeitadas pelo TCU e TCE e foi enquadrada nos os termos da Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da ‘Ficha da Limpa’, tornando-se inelegível.
Na última sexta-feira (10), o Tribunal Regional Federal (TRF), através da desembargadora federal Margarida Cantarelli, seguiu a deciso do juiz Antônio Rudimacy Firmino e manteve o indeferimento da candidatura de Sara Cabral.
A defesa de Sara pretendia suspender no TRF os efeitos da decisão da Justiça Federal que, em 31 de janeiro deste ano, proferiu sentença contraria a ex-prefeita, condenando-a por ato de improbidade administrativa, determinando, entre outras penalidades, a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos, contado a partir do trânsito em julgado.
O juiz Tércius Gondim Maia, da 2ª Vara Federal, determinou ainda o pagamento de R$ 41 mil em favor da União e o pagamento de multa civil no valor correspondente à sua última remuneração na qualidade de prefeita.
A ação contra Sara Cabral foi movida pelo Ministério Público Federal. Ela é acusada de não ter prestado contas de um convênio, no valor de R$ 42.400,00, com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destinado à execução de medidas de combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. O projeto foi orçado em R$ 46 mil, sendo R$ 41.400,00 à conta do FNAS e R$ 4.600,00 pelo município de Bayeux. Por esse motivo, ele também teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União.
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