Durante debate realizado no programa Panorama 107, da Rádio Miramar FM (107.7), na manhã desta terça-feira (6), os advogados Ricardo Sérvulo e Thiago Fonsêca debateram sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições de 2012. Na ocasião, os juristas analisaram a situação de alguns pré-candidatos e deram seu ponto de vista baseado na nova lei.
Na visão do jurista Thiago Fonsêca, o caso de Expedito Pereira, em Bayeux, não é abarcado pela Lei da Ficha Limpa e descartou a possibilidade do médico se tornar 'ficha suj'a. “A situação de Expedido é completamente diferente, pois rejeição de contas não é motivo de inelegibilidade de forma alguma”, disse o advogado.
Para o advogado Ricardo Sérvulo, a situação de Expedito Pereira é um caso diferente, porque o processo ainda não chegou ao final. O jurista destacou, inclusive, que o socialista poderá ser inocentado, já que ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, que é o relator do processo, poderá julgar o caso até de forma monocrática. Sérvulo também explica que numa segunda hipótese a Lei ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal sobre sua validade para 2012.
Ele reforçou o fato de que o processo de Expedito ainda não transitou em julgado, por isso cabe recurso. Sévulo disse que a qualquer momento o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, inclisive, rever essa decisão a respeito do caso envolvendo o pré-candidato socialista.
Na visão do jurista Thiago Fonsêca, o caso de Expedito Pereira, em Bayeux, não é abarcado pela Lei da Ficha Limpa e descartou a possibilidade do médico se tornar 'ficha suj'a. “A situação de Expedido é completamente diferente, pois rejeição de contas não é motivo de inelegibilidade de forma alguma”, disse o advogado.
Para o advogado Ricardo Sérvulo, a situação de Expedito Pereira é um caso diferente, porque o processo ainda não chegou ao final. O jurista destacou, inclusive, que o socialista poderá ser inocentado, já que ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, que é o relator do processo, poderá julgar o caso até de forma monocrática. Sérvulo também explica que numa segunda hipótese a Lei ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal sobre sua validade para 2012.
Ele reforçou o fato de que o processo de Expedito ainda não transitou em julgado, por isso cabe recurso. Sévulo disse que a qualquer momento o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, inclisive, rever essa decisão a respeito do caso envolvendo o pré-candidato socialista.
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