RC fará Hospitais em Bayeux e Santa Rita

domingo, 4 de março de 2012

RC fará Hospitais em Bayeux e Santa Rita

O governador Ricardo Coutinho assina, nesta segunda-feira (5), com agentes da Caixa Econômica Federal (CEF), contratos que ultrapassam R$ 55 milhões de investimentos em nove cidades paraibanas: João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Santa Rita, Serra Branca, Conde, Bayeux, Queimadas e Remígio. A solenidade acontece às 10h, no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

Entre os contratos que beneficiarão a cidade de Campina Grande, por exemplo, está a urbanização e pavimentação do entorno do Estádio Governador Ernani Satyro (o Amigão). Já em João Pessoa, estão previstas a ampliação do Hemocentro e a terceira etapa do Centro de Convenções, enquanto em Santa Rita será construído o Hospital Metropolitano. Serão contratadas, ainda, a construção de praças e ginásios esportivos, aquisição de equipamentos para a agricultura familiar, pavimentação e reformas.

Secom

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CONTAS REJEITADAS

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República quer impedir que a Justiça Eleitoral emita a certidão de quitação eleitoral para políticos que tenham suas contas de campanha rejeitadas.

A ADI, assinada pela procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, pede que o STF dê interpretação conforme a Constituição Federal à expressão "apresentação de contas", que integra o conceito de quitação eleitoral, para que tal expressão seja entendida em seu sentido substancial e não apenas literal. Segundo a ADI, a certidão de quitação eleitoral deve abranger também a apresentação regular das contas de campanha.

De acordo com a PGR, atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral entende que a simples apresentação de contas de campanha, aprovadas ou não, seria suficiente para a obtenção da certidão. No entanto, para Sandra Cureau, o registro de candidaturas com contas de campanhas desaprovadas fere as diretrizes constitucionais e não resguarda os princípios da moralidade, da probidade e da transparência, previstos na Constituição Federal. Segundo a procuradora, tal interpretação reduz a prestação de contas de campanha a um processo meramente formal, desprovido de consequências jurídicas.

Prevista na Lei 9.504/97 e incluída pela Lei 12.034/2009, a certidão de quitação eleitoral, que é condição para o registro de candidatura, tem como requisitos a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral, a inexistência de multas e a apresentação de contas da campanha eleitoral.

Na ação, a procuradora-geral em exercício lembra que ao longo dos anos o conceito de prestação de conta tem sido modificado e isso tem permitido que políticos com contas rejeitadas não sejam punidos. Sandra Cureau cita, inclusive, números da própria Justiça Eleitoral que revelam que, em março do ano passado, 21 mil candidatos tiveram suas contas desaprovadas. "Tal número, certamente, é resultado da ausência de consequências jurídicas decorrentes da prática de regularidades na movimentação de recursos de campanha", disse. ADI 4.899.

BAYEUX NEWS - PB

domingo, 4 de março de 2012