Prefeito eleito Expedito Pereira Anuncia Auditoria nas contas da Prefeitura

O prefeito eleito de Bayeux, Expedito Pereira (PSB), revelou, nesta quarta-feira (31), durante entrevista à Rádio Tabajara FM, que fará uma auditoria nas contas da Prefeitura assim que tomar posse em 1º de janeiro do próximo, para poder tomar conhecimento da real situação financeira do município.

“Não é uma retaliação a nada. O objetivo da auditoria não é para acusar ‘a’ ou ‘b’, pois para isso existem o Tribunal de Justiça ou o Tribunal de Contas. Queremos tão somente saber como está a situação financeira da Prefeitura. Isso é importante para nós”, observou Expedito Pereira.

O prefeito eleito disse, ainda, que a comissão de transição indicada por ele começou a trabalhar na manhã desta quarta-feira. “A comissão se reuniu hoje e elaborou o primeiro questionário sobre a situação da cidade. A prefeitura ficou de respondê-lo na semana que vem. Depois disso, faremos outros questionários e assim ficaremos a par sobre o status de cada área da cidade”, explicou o prefeito.

Saneamento básico
Expedito revelou que, até o final de 2013, 80% do município de Bayeux terá cobertura de saneamento básico. “Há quatro meses, o governador Ricardo Coutinho autorizou a liberação de verba para sanear 72% da cidade e as obras deverão ser concluídas até dezembro de 2013", enfatizou.

O prefeito eleito disse, ainda, que atualmente Bayeux conta apenas com 8% de sua área saneada. Para concluir o saneamento dos 20% que faltarão, Expedito revelou que já está em negociação com o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro. “Saneamento básico é responsabilidade dos governos estadual e federal, e não faltará verba para resolver este problema. Estamos buscando reuniões com o ministro das Cidades para conseguirmos parte desta verba para a nossa cidade", explicou.

Mercado Municipal
Expedito Pereira também falou sobre o Mercado Municipal de Bayeux e disse que, já na semana que vem, terá uma reunião com os comerciantes para apresentar suas propostas e ouvir sugestões. “Teremos várias reuniões com os comerciantes e este processo já começa na semana que vem. Temos um projeto em andamento para a reforma do mercado, mas precisamos ouvir as sugestões dos comerciantes. Desde o vendedor de frutas até o dono de mercadinho, todos terão direito de participar do processo e as ideias da maioria serão acatadas", comprometeu-se.

Secretariado
Paras concluir a entrevista, Expedito falou sobre o secretariado. "Estamos montando uma equipe mista de técnicos e políticos, pois precisamos de ambos para manter a governabilidade. Alguns dos companheiros de outras gestões voltam. Bem poucos, mas voltam para continuar contribuindo com o trabalho de nossa gestão", concluiu.

Bayeux News

Começa a colocação dos Postes de iluminação do Binário da Liberdade

Os postes de iluminação do binário da Liberdade começaram ser instalados essa semana pela empresa responsável da obra tão sonhada por várias décadas seguidas.

A nova iluminação que está sendo instalada, não apenas trará mais mordenização para a avenida, como também deverá trazer mais segurança á noite, evitando acidentes e assaltos.

O binário da Liberdade é uma obra realizada pelo governo do estado, que tem como objetivo principal desafogar o trânsito da principal via de acesso da cidade.

Um projeto de lei aprovado pelo vereador Eraldo Barbosa o Lico(PSB), que contou com uma baixa-assinada da população, sugeriu que a nova avenida que deverá ser inaugurada ainda esse ano seja chamada de Avenida Brasil.

Bayeux News

Prefeito eleito de Bayeux anuncia secretários de Saúde e Finanças

O prefeito eleito de Bayeux, Expedito Pereira (PSB), começou a definir sua equipe de auxiliares.  Na manhã desta sexta-feira (26), durante entrevista à Rádio Correio FM, ele anunciou os nomes do médico Fernando Ramalho e do empresário Zezito da Banca para as secretárias de Saúde e Finanças, respectivamente.

“Estamos montando uma equipe que possa nos ajudar a tirar Bayeux da difícil situação em que ela se encontra”, enfatizou o prefeito eleito, acrescentando que seu secretariado será mesclado entre técnicos e políticos.

Expedito Pereira confirmou, ainda, que estará sendo recebido na manhã desta sexta-feira pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) durante audiência no Palácio da Redenção.

Toda equipe de secretários de sua gestão deverão ser anunciados oficialmente no mês de Dezenbro.

Bayeux News com Paraíba Já 

Incêndio destrói escritório de loja de material de construção na cidade de Bayeux

O fogo destruiu tudo que estava no escritório da loja de material de construção Mega Nordeste, na cidade de Bayeux, região metropolitana de João Pessoa. O incêndio fato aconteceu no final da noite de quarta-feira (24).

De acordo com a polícia, o incêndio pode ter sido causado por um curto circuito na fiação que liga os computadores a internet.

Todos os documentos, o material de informática, computadores e vários outros objetos foram destruídos pelo fogo que só não atingiu toda a loja por que o Corpo de Bombeiros agiu rápido e conseguiu controlar as chamas.

A pouco meses foi desativado o show room da loja, que era o maior da cidade em variedades do ramo de material de construção. A mega nordeste ainda estava funcionando com a comercialização de estruturas de ferro e alumínio em Bayeux,  existe outra loja  em João pessoa. 

Bayeux News com paraiba.com.br

Tribunal de Justiça da Paraíba julga prefeito de Bayeux por fraudar leis municipais

O Tribunal de Justiça da Paraíba julgará nesta quarta-feira, notícia-crime oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Bayeux, Josival Júnior de Souza (J. Junior), pelo acréscimo indevido e sem aprovação da Câmara de Vereadores, de texto em artigos da leis nº 1.200/2010 e 1.206/2011, em desconformidade com os projetos de lei que lhes deram origem, em concurso inicialmente com o ex-procurador da edilidade, Evilson Carlos de Oliveira Braz e depois, reiteradamente, em concurso com o atual procurador-geral do município, Eduardo Henrique Farias da Costa, ambos também denunciados. O processo de n. nº 999.2012.000682-3/001 é o 17º da pauta ordinária de julgamento e tem como relator o desembargador Joás de Brito Pereira.

Segundo a peça acusatória, oferecida pelo subprocurador-geral de justiça Nelson Lemos, restaram inseridas em documentos públicos, declarações falsas ou diversas das que deviam ser escritas, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. As alterações fraudulentas teriam ocorrido, quando da modificação pelo prefeito J. Junior, de artigo constante em lei já aprovada pela Câmara, em 26 de outubro de 2010, inserindo a retroatividade dos efeitos da lei, a partir de 1º de janeiro de 2011.

Narra ainda a peça inaugural, que as evidências são claras em apontar para o fato de que os três denunciados agiram em concurso para as inserções fraudulentas nos textos legais, com a finalidade de retirar poderes da Guarda Civil, especificamente a responsabilidade pelo trânsito no município, retornando-a à condição de autarquia.

Modificação de artigo inteiro

Para o Ministério Público, a hipótese de “erro material” não procede, principalmente quando se constata que não se tratou de mera substituição de letra ou palavra, a qual se poderá atribuir mero lapso, mas do inteiro teor de um artigo do originário projeto de lei, o qual teve sua integral expressão gráfica alterada em relação à que se encontra no correspondente dispositivo do projeto originário”.

Ao final, J. Junior, o ex-procurador e o atual da prefeitura foram dados como incursos nas penas dos artigos 69 (crime continuado), 29 (concurso de pessoas) e 299 (alterar fato juridicamente relevante) do Código Penal, este último com previsão de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento for público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento for particular. A pena é aumentada da sexta parte, se o agente for funcionário público e tiver cometido o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil.

TJPB

JPB

Prestes a deixar o cargo, Jota Júnior faz aditivo de R$ 2,5 mi para concluir obra iniciada há 7 anos

A Prefeitura Municipal de Bayeux publicou no Diário Oficial do Estado aditivo contratual com a Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., no valor de R$ 2.480.925,98, para a retomada das obras de execução de serviços remanescentes da duplicação do acesso ao aeroporto Castro Pinto, "de acordo com planilhas de adequação de serviços".  

A obra, iniciada em 2005 e até hoje não concluída, é objeto de ação popular que tramita na Justiça Federal sob o n. 0006014-76.2011.4.05.8200. Para o juiz da 1ª Vara/PB, Tercius Gondim Maia, “o Município de Bayeux/PB já pagou à empresa AGC - Construções e Empreendimentos LTDA 38% (trinta e oito por cento) do valor contratado, muito embora seja público e notório que o percentual executado da obra não corresponda ao da liberação dos valores”.

Para o autor da ação, "tanto a prefeitura como seu gestor, J. Junior (foto), abandonaram a obra ou se descuidaram de fiscalizar a empresa, sediada na cidade de Recife, estado de Pernambuco." A ação visa apurar o pagamento à AGC Construções e Empreendimentos Ltda., responsável pela obra, orçada em três milhões, oitocentos e sessenta mil reais, "abandonada e se deteriorando, causando enormes prejuízos ao município de Bayeux e indiretamente à União Federal/Ministério do Turismo/Caixa Econômica Federal, já que há recursos federais empregados na obra”.

Casas ameaçam ruir
Para comprovar as denúncias, foram juntadas à ação imagens da proteção de concreto e estrutura de aço existente na barreira e que está desabando;  da parte baixa da barreira comprometida pelas águas das chuvas, que ameaçam ruir as casas localizadas na parte superior; além da falta de sinalização, que tem causado inúmeros acidentes, sobretudo no período noturno, nas imediações do 16º RECMEC.

Na ação também é questionada a demolição da praça de alimentação “Carlos Pacheco”, substituída por outra conhecida como “do avião” e a indenização paga a barraqueiros do local. “O que se afigura é o prefeito pagou e derrubou uma praça desnecessariamente, agindo contra a moralidade pública. Será que utilizou o dinheiro federal para indenizar os comerciantes locais e com dinheiro municipal refez a praça ?” indaga-se.

Outra grave denúncia se refere ao abando no canteiro de obras por parte da empresa AGS, que teria retirado todos os operários e máquinas do local, mesmo sem haver concluído a obra, não promovendo sequer a sinalização do local, deixando veículos e transeuntes em constante perigo. A ação popular visa fazer com que a prefeitura e a AGS sejam condenadas a concluir a obra, devolver o dinheiro aos cofres públicos ou indenizar os entes públicos envolvidos, anulando-se a licitação.Confira abaixo cópia do extrato do aditivo publicado do D.O.E.

Paraíba Já

TSE nega Recurso a Sara Cabral

O Tribunal Superior Eleitoral negou seguimento a recurso especial interposto intempestivamente (fora do período fixado em lei ), pela candidata derrotada nas últimas eleições para a prefeitura de Bayeux, Sara Cabral, tornando absolutamente inválidos os 14.064 votos que ela teve.

Após ser barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba com base na Lei da Ficha Limpa, em função de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, Sara já havia ingressado com Reclamação no STF, com pedido de liminar, para suspender os efeitos do acórdão, como forma de garantir o deferimento do registro de sua candidatura à prefeitura de Bayeux, alegando distinção entre o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo e as dos demais administradores públicos.

Segundo ela, caberia ao Tribunal de Contas apenas proferir parecer prévio,  para posterior exame pelo Poder Legislativo, ao passo que, nos demais casos, o Tribunal teria competência para julgar diretamente as contas, daí por que somente a Casa Municipal Municipal poderia julgar suas contas.  Por isso, pediu liminar para suspender os efeitos da decisão e nulidade de todos os atos, o que foi indeferido pelo ministro-relator Marco Aurélio Mello, que negou seguimento ao apelo, julgando a reclamação improcedente.

Nas eleições de 2008, Sara Cabral teve seu registro de candidatura a vice-prefeita impugnado pelo TRE-PB e renunciou Na véspera da eleição, sendo substituída pelo esposo, o atual deputado estadual Domiciano Cabral (DEM) coligação encabeçada por Jota Júnior.

Bayeux News