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A Prefeitura Municipal de Bayeux publicou no Diário Oficial do Estado aditivo contratual com a Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., no valor de R$ 2.480.925,98, para a retomada das obras de execução de serviços remanescentes da duplicação do acesso ao aeroporto Castro Pinto, "de acordo com planilhas de adequação de serviços".
A obra, iniciada em 2005 e até hoje não concluída, é objeto de ação popular que tramita na Justiça Federal sob o n. 0006014-76.2011.4.05.8200. Para o juiz da 1ª Vara/PB, Tercius Gondim Maia, “o Município de Bayeux/PB já pagou à empresa AGC - Construções e Empreendimentos LTDA 38% (trinta e oito por cento) do valor contratado, muito embora seja público e notório que o percentual executado da obra não corresponda ao da liberação dos valores”.
Para o autor da ação, "tanto a prefeitura como seu gestor, J. Junior (foto), abandonaram a obra ou se descuidaram de fiscalizar a empresa, sediada na cidade de Recife, estado de Pernambuco." A ação visa apurar o pagamento à AGC Construções e Empreendimentos Ltda., responsável pela obra, orçada em três milhões, oitocentos e sessenta mil reais, "abandonada e se deteriorando, causando enormes prejuízos ao município de Bayeux e indiretamente à União Federal/Ministério do Turismo/Caixa Econômica Federal, já que há recursos federais empregados na obra”.
Casas ameaçam ruir
Para comprovar as denúncias, foram juntadas à ação imagens da proteção de concreto e estrutura de aço existente na barreira e que está desabando; da parte baixa da barreira comprometida pelas águas das chuvas, que ameaçam ruir as casas localizadas na parte superior; além da falta de sinalização, que tem causado inúmeros acidentes, sobretudo no período noturno, nas imediações do 16º RECMEC.
Na ação também é questionada a demolição da praça de alimentação “Carlos Pacheco”, substituída por outra conhecida como “do avião” e a indenização paga a barraqueiros do local. “O que se afigura é o prefeito pagou e derrubou uma praça desnecessariamente, agindo contra a moralidade pública. Será que utilizou o dinheiro federal para indenizar os comerciantes locais e com dinheiro municipal refez a praça ?” indaga-se.
Outra grave denúncia se refere ao abando no canteiro de obras por parte da empresa AGS, que teria retirado todos os operários e máquinas do local, mesmo sem haver concluído a obra, não promovendo sequer a sinalização do local, deixando veículos e transeuntes em constante perigo. A ação popular visa fazer com que a prefeitura e a AGS sejam condenadas a concluir a obra, devolver o dinheiro aos cofres públicos ou indenizar os entes públicos envolvidos, anulando-se a licitação.Confira abaixo cópia do extrato do aditivo publicado do D.O.E.
Paraíba Já
A obra, iniciada em 2005 e até hoje não concluída, é objeto de ação popular que tramita na Justiça Federal sob o n. 0006014-76.2011.4.05.8200. Para o juiz da 1ª Vara/PB, Tercius Gondim Maia, “o Município de Bayeux/PB já pagou à empresa AGC - Construções e Empreendimentos LTDA 38% (trinta e oito por cento) do valor contratado, muito embora seja público e notório que o percentual executado da obra não corresponda ao da liberação dos valores”.
Para o autor da ação, "tanto a prefeitura como seu gestor, J. Junior (foto), abandonaram a obra ou se descuidaram de fiscalizar a empresa, sediada na cidade de Recife, estado de Pernambuco." A ação visa apurar o pagamento à AGC Construções e Empreendimentos Ltda., responsável pela obra, orçada em três milhões, oitocentos e sessenta mil reais, "abandonada e se deteriorando, causando enormes prejuízos ao município de Bayeux e indiretamente à União Federal/Ministério do Turismo/Caixa Econômica Federal, já que há recursos federais empregados na obra”.
Casas ameaçam ruir
Para comprovar as denúncias, foram juntadas à ação imagens da proteção de concreto e estrutura de aço existente na barreira e que está desabando; da parte baixa da barreira comprometida pelas águas das chuvas, que ameaçam ruir as casas localizadas na parte superior; além da falta de sinalização, que tem causado inúmeros acidentes, sobretudo no período noturno, nas imediações do 16º RECMEC.
Na ação também é questionada a demolição da praça de alimentação “Carlos Pacheco”, substituída por outra conhecida como “do avião” e a indenização paga a barraqueiros do local. “O que se afigura é o prefeito pagou e derrubou uma praça desnecessariamente, agindo contra a moralidade pública. Será que utilizou o dinheiro federal para indenizar os comerciantes locais e com dinheiro municipal refez a praça ?” indaga-se.
Outra grave denúncia se refere ao abando no canteiro de obras por parte da empresa AGS, que teria retirado todos os operários e máquinas do local, mesmo sem haver concluído a obra, não promovendo sequer a sinalização do local, deixando veículos e transeuntes em constante perigo. A ação popular visa fazer com que a prefeitura e a AGS sejam condenadas a concluir a obra, devolver o dinheiro aos cofres públicos ou indenizar os entes públicos envolvidos, anulando-se a licitação.Confira abaixo cópia do extrato do aditivo publicado do D.O.E.
Paraíba Já
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