segunda-feira, 15 de outubro de 2012

TSE nega Recurso a Sara Cabral


O Tribunal Superior Eleitoral negou seguimento a recurso especial interposto intempestivamente (fora do período fixado em lei ), pela candidata derrotada nas últimas eleições para a prefeitura de Bayeux, Sara Cabral, tornando absolutamente inválidos os 14.064 votos que ela teve.
Após ser barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba com base na Lei da Ficha Limpa, em função de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, Sara já havia ingressado com Reclamação no STF, com pedido de liminar, para suspender os efeitos do acórdão, como forma de garantir o deferimento do registro de sua candidatura à prefeitura de Bayeux, alegando distinção entre o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo e as dos demais administradores públicos.
Segundo ela, caberia ao Tribunal de Contas apenas proferir parecer prévio,  para posterior exame pelo Poder Legislativo, ao passo que, nos demais casos, o Tribunal teria competência para julgar diretamente as contas, daí por que somente a Casa Municipal Municipal poderia julgar suas contas.  Por isso, pediu liminar para suspender os efeitos da decisão e nulidade de todos os atos, o que foi indeferido pelo ministro-relator Marco Aurélio Mello, que negou seguimento ao apelo, julgando a reclamação improcedente.
Nas eleições de 2008, Sara Cabral teve seu registro de candidatura a vice-prefeita impugnado pelo TRE-PB e renunciou Na véspera da eleição, sendo substituída pelo esposo, o atual deputado estadual Domiciano Cabral (DEM) coligação encabeçada por Jota Júnior.

Bayeux News

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