TRE-PB mantém decisão de juiz e barra candidatura de Sara Cabral em Bayeux

Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba seguiu, nesta sexta-feira (31), o entendimento do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral, e manteve indeferida a candidatura de Sara Cabral (DEM) à Prefeitura de Bayeux. A democrata teve contas rejeitadas pelo TCU e TCE e foi enquadrada nos os termos da Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da ‘Ficha da Limpa’, tornando-se inelegível.

O juiz João Bosco, relator do processo, foi o primeiro a se pronunciar e votou pelo indeferimento do registro de Sara. Seguiram o mesmo entendimento, os juízes Miguel de Britto Lyra, Sylvio Porto e Tércio Chaves. Votaram a favor do deferimento da candidatura da democrata, o desembargador José Di Lorenzo Serpa e o  juiz Márcio Accioly.
No último dia 10, o Tribunal Regional Federal (TRF), através da desembargadora federal Margarida Cantarelli, ém tambseguiu a decisão do juiz Antônio Rudimacy Firmino e manteve o indeferimento da candidatura de Sara Cabral.

A defesa de Sara pretendia suspender no TRF os efeitos da decisão da Justiça Federal que, em 31 de janeiro deste ano, proferiu sentença contraria a ex-prefeita, condenando-a por ato de improbidade administrativa, determinando, entre outras penalidades, a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos, contado a partir do trânsito em julgado.

O juiz Tércius Gondim Maia, da 2ª Vara Federal, determinou ainda o pagamento de R$ 41 mil em favor da União e o pagamento de multa civil no valor correspondente à sua última remuneração na qualidade de prefeita.

A ação contra Sara Cabral foi movida pelo Ministério Público Federal. Ela é acusada de não ter prestado contas de um convênio, no valor de R$ 42.400,00, com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destinado à execução de medidas de combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes.

O projeto foi orçado em R$ 46 mil, sendo R$ 41.400,00 à conta do FNAS e R$ 4.600,00 pelo município de Bayeux. Por esse motivo, ele também teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

 Bayeux News com Paraíba Já